Header Ads

Supremo Tribunal dos EUA dividido quanto à legalização do casamento gay

Juízes ouviram os argumentos orais a favor e contra a legalização do casamento de casais homossexuais. Decisão final será anunciada em Junho.
Para a Human Rights Watch, este é o “momento da verdade”. JOSHUA ROBERTS/REUTERS
Os advogados que defendem a anulação ou o reconhecimento das proibições ao casamento de casais homossexuais apresentaram esta terça-feira os seus argumentos orais perante os nove juízes do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que agora terão até ao mês de Junho de tomar uma decisão final sobre a chamada igualdade no casamento.
A resolução pode acabar definitivamente com as restrições às uniões entre pessoas do mesmo sexo, legalizando o casamento gay em todo o país. Actualmente, 36 estados e o distrito federal de Columbia autorizam o casamento de casais homossexuais, num direito que foi reconhecido pela via legislativa ou eleitoral. Nos restantes 13 estados, a lei continua a determinar que o casamento só é admissível se o casal for composto por um homem e uma mulher.
O caso resulta de uma série de recursos interpostos por doze casais e dois viúvos contra os estados do Michigan, Ohio, Tennessee e Kentucky, que aprovaram legislação para limitar o direito ao casamento a indivíduos de género diferente: essas leis foram sucessivamente invalidadas e ratificadas em tribunais de instâncias inferiores, até chegar ao Supremo. Os juízes aceitaram o processo e instruíram as partes a oferecer argumentos em resposta a dois quesitos: o primeiro diz respeito à constitucionalidade das decisões dos estados que proibiram o casamento de casais homossexuais; o segundo tem a ver com a recusa desses estados em validar os matrimónios realizados em estados onde o casamento gay é legal.
O facto de todo o processo se resumir a duas perguntas simplificadas não diminui o âmbito alargado do caso nem as suas implicações políticas e sociais: o que está em confronto é a independência legislativa e os direitos dos estados versus os direitos fundamentais consagrados na Constituição; a definição tradicional ou moderna do instituto do casamento e ainda a protecção das minorias contra a discriminação da maioria.
Como habitualmente, centenas de activistas acamparam à porta do tribunal durante dias, para garantir um lugar na audiência que reputavam de histórica: para a Human Rights Watch, que há décadas faz campanha em Washington pelo direito ao casamento para todos, tratava-se do “momento da verdade”.
Os juízes agendaram duas horas e meia para as apresentações orais, um período mais longo do que o habitual para este tipo de audiência e que acabou por ser prolongado por mais meia hora. No cerne do debate jurídico está a interpretação da 14ª emenda à Constituição dos Estados Unidos, adoptada ainda antes da Guerra Civil, e que garante a “igual protecção das leis”.
A meio da sessão, a Reuters assinalava que os juízes estavam a “disparar perguntas cépticas” contra Mary Bonauto, encarregada de argumentar a favor da inconstitucionalidade das leis estaduais e da legalização do casamento gay em todo o país (com o apoio do Departamento de Justiça). No fim, a agência escrevia que os juízes pareciam “bastante divididos” quanto à sua decisão final e que o sentido da sua deliberação “não era claro” após a audiência.
Ainda assim, a expectativa entre os comentadores e analistas políticos é de que o direito ao casamento gay venha a ser reconhecido pelo Supremo, possivelmente mesmo sem a necessidade do voto de qualidade do juiz John Roberts que preside ao colectivo. Em anteriores decisões, o tribunal deliberou sempre no sentido do alargamento do direito ao casamento, legalizando o casamento de indivíduos sob detenção ou abolindo a proibição de casamentos inter-raciais. No ano passado, o Supremo recusou avaliar o recurso de outros cinco estados que contestavam a legalização do casamento gay, uma decisão cujo efeito prático foi a consagração desse direito.
Até as organizações conservadoras e religiosas que se opõem ao casamento de pessoas do mesmo género antecipam um “veredicto” em sentido contrário ao seu interesse: segundo o Politico, os activistas já se resignaram à ideia e começaram a mobilizar-se para intervir junto do Congresso.

Nenhum comentário

Se você tem um comentário, seja ela uma dúvida, crítica ou sugestão, este espaço é aberto para você:

Tecnologia do Blogger.