Justiça reconhece união estável de casal do mesmo sexo!!!!!

Finalmente uma notícia de alegrar os olhos de uma advogada na área de Direito de Família e de uma Consultora em Eventos e Casamentos que também luta pela união estável legal neste país - sim, esta sou eu... e reconhecimentos de união estável como houve aqui em São Paulo e foi notícia hoje, dará mais força para conseguirmos mudar este país...

No caso, mesmo depois da morte de um deles (tardio, mas feita a justiça) foi reconhecida a União Estável!

"De acordo com o juiz, a relação amorosa de pessoas do mesmo sexo não se diferencia, em sua natureza, de qualquer outra união estável

Fonte:

TJSP - Segunda Feira, 14 de Março de 2011

A Justiça de São Paulo reconheceu união estável homoafetiva entre dois homens, depois da morte de um deles.

A.T.S. entrou com uma ação Declaratória de Existência de União Estável alegando que viveu em companhia de L. A. S. desde 1974 até o falecimento deste último em 2008.

De acordo com a ação, as partes mantiveram público e notório relacionamento homoafetivo durante mais de 30 anos, mantendo vida em comum de forma duradoura e contínua pelo mesmo período. Em 2008, L.A.S. faleceu em estado cívil de solteiro, e não deixou herdeiros.

Segundo a decisão do juiz Marcos Alexandre Santos Ambrogi a união homoafetiva pode ser conceituada como a relação amorosa de pessoas do mesmo sexo, não se diferenciando, em sua natureza, de qualquer outra união estável.

Em sua decisão, o magistrado conclui:” na espécie, como já dito, resta cristalina a existência desta união que não pode ser outra coisa que não estável, pouco importando inexistir diversidade de sexo, importando em clara necessidade da tutela jurídica para que se resguardem os direitos do autor. Neste sentido, há precedentes de nossos Tribunais”.

Processo nº 583.00.2009.131417-2"

Parabéns Tribunal de Justiça de São Paulo! Chegaremos lá!

Amanda Accioli Salusse

www.twitter.com/Amandica_Indica

E ainda teremos muitas novidades em adoção!